quarta-feira, 20 de março de 2013

Correntistas do Banco do Brasil tem até 2014 para recuperar diferença do Plano Verão


STJ dá nova chance para poupadores do BB terem revisão


Clientes do Banco do Brasil que tinham dinheiro na poupança e foram afetados pelo Plano Verão, em 1989, mas perderam o prazo para a revisão, têm uma nova chance para conseguir o reajuste.

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que uma ação coletiva movida pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), e que teve ganho de causa em 2009, é válida para clientes de todo o país.

Para ter direito aos valores, os poupadores devem ingressar na Justiça com uma ação de execução da sentença até 2014.

Para o BB, que irá recorrer da decisão, o entendimento do STJ está "equivocado".

Fontes Folha de São Paulo/Clipping AASP

Para ter direito à recuperação da diferença é necessário ter os extratos da conta-poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989.

Essa ação (chamada de execução de sentença) deve correr na Justiça Comum, na Vara Cível que decidiu a ação civil pública e deve ser acompanhada por advogado que deverá realizar os cálculos das diferenças.

Outros bancos que devem devolver as diferenças aos poupadores: Banco Nossa Caixa S/A (atualmente Banco do Brasil S/A), Banco itaú S/A, Banco Bradesco S/A, Banco Santander Brasil S/A (engloba Banco Abn Amro Real S/A) e outros.

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